Câmara de BH vota, hoje, projeto que reconhece escolas como 'atividades essenciais'

 

A Câmara de Belo Horizonte pode votar, nesta quinta-feira (10), em segundo turno, um projeto de lei que reconhece as unidades de ensino e as aulas presenciais como "atividade essencial" no município. 

O Projeto de Lei 103/2021, de autoria dos vereadores Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (PSD), José Ferreira (PP) e Wesley (sem partido), pretende impedir a cassação dos alvarás de funcionamento das escolas pela prefeitura. No primeiro turno, o projeto recebeu 29 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções. Para ser aprovado e enviado para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD), a proposta precisa de, pelo menos, 28 votos a favor. 

De acordo com o texto do projeto, que conta com apenas três artigos, os estabelecimentos de ensino "não estarão sujeitos à suspensão ou interrupção de suas atividades, estando submetidos somente a protocolos de segurança, salvo em caso de decretação de estado de sítio ou estado de defesa".  

Em sua justificativa, os autores alegam que a manutenção das atividades educacionais presenciais representa a "manutenção da qualidade de vida e da saúde, física e mental, dos alunos". Os vereadores também dizem que a covid-19 tem incidência menor entre as crianças que entre os adultos.

"As manifestações da COVID-19 são mais brandas entre as crianças do que em adultos. Os casos de síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica (SIMP) são raros e a letalidade baixíssima", diz o texto.